Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O que é?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a Prefeitura Municipal de Santana do Matos, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Quem pode utilizar?
Qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Como utilizar?
Você pode solicitar informações através de qualquer um dos nossos canais de atendimento descritos abaixo.
• ATENDIMENTO PRESENCIAL •
Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos
Endereço: Rua Manoel Américo Carvalho, 56 - Centro
Funcionamento: 07:00h às 13:00h
Servidor Responsável:
Telefone: (84) 3434-2255
Email: administracao@santanadomatos.rn.gov.br
Decreto de Implantação do E-Sic.
Formulário de solicitação de informação para pedidos físicos junto ao SIC.
Outras informações:
Pedidos Recebidos: 0
Pedidos Atendidos: 0
Pedidos Indeferidos: 0
