Competências e Atribuições

Planejar, coordenar e executar as políticas públicas de saúde no âmbito do Município. Gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, em conformidade com a legislação vigente. Coordenar e supervisionar as unidades de saúde, programas e serviços municipais. Administrar os recursos financeiros, humanos e materiais da Secretaria Municipal de Saúde. Elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual e os Relatórios de Gestão. Garantir o funcionamento da atenção básica, vigilância em saúde e demais ações de saúde pública. Coordenar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. Gerir contratos, convênios e parcerias na área da saúde. Supervisionar e avaliar o desempenho dos servidores e profissionais vinculados à Secretaria. Assegurar o abastecimento e controle de medicamentos, insumos e equipamentos. Prestar contas e fornecer informações aos órgãos de controle e ao Conselho Municipal de Saúde. Representar o Município em reuniões, comissões e instâncias do SUS, quando designada.